ANTT, CADASTRO ANTT, RNTRC, VUC, OTM , TRIC, LICENÇAS e AUTORIZAÇÕES PARA ÔNIBUS, VANS, MICRO-ÔNIBUS NA ANTT, ARTESP, EMTU, PREFEITURA DE SÃO PAULO
 
 
ANTT - TRANSPORTE PRÓPRIO
ANTT
Cadastramento de transporte próprio de passageiros

O transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador. De acordo com o Art. 30 da Resolução 4.777/2015, quando o transporte próprio for executado em veículo de categoria aluguel (placa vermelha), deve-se encaminhar previamente à ANTT declaração atestando que o veículo será utilizado em transporte próprio.

 

Quais procedimentos devem ser adotados para realização de transporte rodoviário de passageiros sem fins lucrativos?

À Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT compete, entre outras atribuições, a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.  O transporte próprio realizado em veículo do tipo micro-ônibus ou ônibus, classificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV como categoria aluguel, depende de declaração da autorizatária para a ANTT atestando a ausência de fins comerciais. Assim, a empresa deverá preencher formulário, que está disponível no endereço: http://transproprio.antt.gov.br . Em seguida a empresa deverá enviar, salvar e imprimir a declaração. Não há prazo mínimo para envio da declaração e não haverá análise prévia ou necessidade de autorização por parte da ANTT. Esclarecemos que o fato do transporte próprio ter sido declarado via sistema não exime o transportador da comprovação perante à fiscalização. Esta poderá se dar tanto por meio de entrevista com os passageiros, quanto por meio de documentação comprobatória apresentada pela empresa no ato da fiscalização, como por exemplo o contrato entre sua família e o motorista. Por ser uma viagem particular não há necessidade de autenticação em cartório, uma vez que o contrato será o original e nem de reconhecimento de firma que poderá ser verificada com a carteira de identidade. Não há limite de quilometragem, porque será caracterizado como transporte próprio. Para micro-ônibus de placa categoria aluguel deverão também emitir a declaração de transporte próprio. É importante esclarecer que a declaração também deverá ser emitida por transportador não cadastrado na ANTT, desde que pretenda realizar viagem interestadual e internacional em veículo de categoria aluguel. Ônibus e micro-ônibus com placa cinza não precisa de autorização. A Resolução ANTT n.º 4.777/15 pode ser consultada, na íntegra, no site da ANTT.

 
 
 
Fone:
(11) 4111-3143 / 2864-3086 Whatsapp ( 11 ) 94718-5996 Whatsapp ( 11 ) 98763-9773 Ligue: (11) 3441-7647
E-mail:
central@antt.net.br
Chat:
Atendimento On-line
 

Foto

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 01310-200

LICENÇAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSGEIROS

(11) 4111-3143  / (11) 2864-3086 / (11) 3441-7647   
 
Whatsapp (11) 987639773 (tim)/ (11) 9.7445-7243(vivo
central@antt.net.br / cadastro@antt.net.br
 
 
SOMOS UMA EMPRESA PRIVADA E
NÃO POSSUIMOS QUALQUER VINCULO COM A ANTT
(ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE)
 
Sobre
- Vans/ônibus
- Empresa
- Contato
Mais
- Noticias - ANTT ETC
- ANTT TAC - Curso RT
- Curso TAC - INCLUSÃO
- OTM - RNTRC ANTT
- ANTT EMPRESA - ETC ( Renovação ) - ANTT TAF
- ARTESP - ônibus e vans - CADASTUR
- DTP - ônibus e vans - EMTU
- EMTU - ônibus e vans - ARTESP - ESCOLAR - Pessoa Física
- EMTU - ESCOLAR - Pessoa Física - TA - Fretamento em SÃO PAULO, capital
- TRIC - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - ANTT - SERVIÇOS
- CADASTRO RNTRC - ônibus e vans
- ZMRC, ZERC e VER - Consultas
- Fretamento - multas - Monitriip - ANTT
- Adesivos - ANTT - TRANSPORTE PRÓPRIO
- CAMINHÃO VUC - CONSÓRCIO CAIXA
- PISO ECOLOGICO - MOTOBOY
- Licenças p/ Carga (Perigosa/Controlada) - SEGURO (ÔNIBUS E CARGA)
- LICENÇAS P/ CAMINHÃO E ONIBUS
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre : CADASTRO ANTT - LICENÇAS e AUTORIZAÇÕES P/: ARTESP, ANTT, EMTU, PREFEITURA DE SÃO PAULO, IBAMA, CETESB, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL e EXÉRCITO.