Uma Mensagem Importante para Você, Transportador
O cenário do nosso setor passou por uma transformação estrutural. A forma como lidamos com a responsabilidade e a segurança da carga mudou para sempre. A contratação de seguros, que antes podia ser uma responsabilidade delegada, agora é um pilar central e intransferível da sua operação.
Ignorar essa nova realidade não é uma opção, pois o sistema de fiscalização tornou-se eletrônico, automático e inescapável, travando a operação de quem não estiver 100% regular. Este guia foi criado para orientar você em cada passo.
Guia Prático e Detalhado: Navegando na Nova Era dos Seguros
SEÇÃO A: O ESSENCIAL - ENTENDENDO A MUDANÇA
1. De forma direta, o que realmente mudou com a nova lei?
A mudança central foi a transferência de responsabilidade. Agora, é obrigação legal e exclusiva do transportador (TAC ou ETC) contratar os seguros de responsabilidade sobre a carga. Você, transportador, é o protagonista e o responsável direto.
2. Quais seguros são minha responsabilidade direta agora?
- RCTR-C: Cobre danos à carga por acidentes. Obrigatório para TODA operação.
- RC-DC: Cobre o roubo ou desaparecimento da carga. Obrigatório e vinculado a um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- RC-V: Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros. Essencial para manter seu veículo regular no RNTRC.
3. Como a ANTT fiscaliza isso na prática?
A fiscalização é eletrônica e prévia. Ao tentar emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico), o sistema exige os dados da apólice de seguro. Se a informação não for inserida ou for inválida, o MDF-e não é autorizado. Seu caminhão fica legalmente impedido de iniciar a viagem.
SEÇÃO B: PASSO A PASSO - PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO
4. O que preciso fazer AGORA para me regularizar?
- Diagnóstico do RNTRC: Verifique se o seguro RC-V de todos os seus veículos está válido.
- Consulte um Corretor: Procure um especialista para cotar as melhores apólices de RCTR-C e RC-DC para sua operação.
- Contrate as Apólices: Contrate os seguros em seu nome (TAC) ou de sua empresa (ETC).
- Integre com seu Sistema Emissor: Configure seu software emissor de CT-e/MDF-e com os dados das novas apólices.
- Precifique seu Frete: Recalcule o valor do frete para incluir este novo custo operacional.
SEÇÃO C: AS CONSEQUÊNCIAS - RISCOS DO NÃO CUMPRIMENTO
5. Quais são as multas e sanções se eu operar de forma irregular?
As penalidades são severas:
- Impedimento de Operar: Bloqueio imediato na emissão do MDF-e.
- Multas da ANTT: Podem variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
- Retenção do Veículo: Até a regularização da situação.
- Responsabilidade Civil Total: Em caso de sinistro, você arca com 100% do prejuízo da carga e danos a terceiros.
- Suspensão/Cancelamento do RNTRC: A reincidência pode encerrar suas atividades legalmente.
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Navegar por todas essas regras pode ser complexo. A Assessoria Nacional ao Transporte está aqui para simplificar o processo para você. Cuidamos de toda a burocracia da criação, renovação e manutenção do seu RNTRC, garantindo que sua frota esteja sempre regularizada e pronta para operar sem surpresas.
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