ARTESP - ESCOLAR

Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre

Especialistas em Regularização de Transporte Escolar ARTESP 2026

SOLICITAR REGULARIZAÇÃO AGORA

Educação e Segurança Operacional

Riscos de não se regularizar

  • Apreensão do Veículo: Retenção imediata em blitz da ARTESP/Polícia Rodoviária.
  • Multas Gravíssimas: Valores baseados na UFESP 2026 que podem inviabilizar o lucro do mês.
  • Responsabilidade Civil: Sem o seguro APP validado, o transportador responde com o patrimônio pessoal em acidentes.
  • Perda de Contratos: Escolas e pais exigem o Certificado ARTESP atualizado.

Vantagens da Regularidade

  • Segurança Jurídica: Operação amparada pelo Decreto 48.073/03.
  • Valor de Mercado: Profissionais autorizados podem cobrar valores justos pelo serviço.
  • Credibilidade Bancária: Certificado de Registro facilita financiamentos e renovação de frota.
  • Tranquilidade: Passagem livre em fiscalizações e vistorias semestrais em dia.

O Caminho da Regularização

A regularização não é apenas "papelada", é um processo técnico que exige rigor. Veja como fazemos por você:

  1. Análise de Perfil: Identificamos se o melhor para você é atuar como Autônomo (PF) ou Empresa (PJ).
  2. Auditoria Documental: Revisamos certidões, contratos e cursos dos condutores.
  3. Checklist de Vistoria: Orientamos a inspeção semestral com Engenheiros Credenciados.
  4. Emissão da Taxa Cód. 111: Gerenciamos o recolhimento junto à ARTESP.
  5. Protocolo Digital: Enviamos e monitoramos o pedido até a emissão do certificado.

Atenção à Frota: PF vs. PJ

Muitos transportadores confundem as exigências de frota. Saiba a regra exata da ARTESP:

Pessoa Física (Autônomo)

Exigência de apenas 01 veículo (06 a 20 lugares) com até 05 anos de fabricação. Ideal para quem opera o próprio carro.

Pessoa Jurídica (Empresa)

Exigência mínima de 02 veículos registrados no CNPJ. Obrigatório para empresas LTDA ou EIRELI.

Investimento e Taxas 2026

Assessoria Técnica (Habilitação/Renovação até 2 veículos) R$ 2.800,00
Taxa ARTESP (Código 111) - 35 UFESPs R$ 1.314,25
Valor da UFESP 2026 (Base de Cálculo) R$ 37,55

* Veículos adicionais ao 2º: R$ 480,00/unidade. Pagamento via PIX ou Depósito Itaú no envio dos documentos.

FAQ - Dúvidas Frequentes

Como fica a renovação do meu cadastro que era da EMTU?
Com a integração em 2026, a gestão passou integralmente para a ARTESP. A renovação agora é digital via portal e-Fretamento. Não há mais atendimento físico nos balcões da EMTU.
As vistorias ainda são feitas nos pátios da EMTU?
Não. Agora as vistorias devem ser realizadas obrigatoriamente por Engenheiros Mecânicos Credenciados pela ARTESP ou ITLs. O laudo técnico (Anexo V1) é o documento oficial aceito para renovação semestral.
O transporte escolar é considerado Fretamento Contínuo?
Sim. De acordo com o Artigo 2º do Decreto 48.073/03, o serviço escolar intermunicipal é realizado sob o regime de fretamento contínuo, o que exige contrato individual ou coletivo e proíbe venda de passagens avulsas.
Qual a idade máxima permitida para o veículo?
Para o ingresso ou renovação no sistema ARTESP, o veículo deve ter, no máximo, 05 anos de fabricação. Veículos acima desta idade não conseguem o registro inicial.

Pronto para trabalhar com segurança?

Envie sua documentação digitalizada em PDF (Alta Resolução) em folha A4.

DADOS PARA PAGAMENTO:
PIX (CNPJ): 21.840.788/0001-14
Itaú (341) | Ag: 7307 | CC: 07766-4
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Nota: Não protocolamos processos com documentação incompleta.

 

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Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre

Inteligência Logística e Regulatória
 

Atendemos Transportadores de Cargas e Passageiros em todo o Brasil.

Licenças e Autorizações

  • ANTT
  • ARTESP
  • EMTU
  • PREFEITURA SP

Veículos Atendidos: Caminhão, Fiorino, Kombi, Van, Ônibus e outros.

NÃO VENDEMOS LICENÇAS, CUIDAMOS DE VIDAS

SOMOS UMA EMPRESA PRIVADA

Não possuímos qualquer vínculo com a ANTT ou qualquer outro órgão governamental. Somos um prestador de serviços de assessoria que visa facilitar e agilizar os processos para você. 

AVISO LEGAL: O SITE ANTT.NET.BR é uma plataforma da Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre (empresa privada).

Não possuímos vínculo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão do Governo Federal. Os serviços governamentais são gratuitos ou tarifados oficialmente e podem ser solicitados sem intermediários.

Nossa assessoria é opcional.

O QUE NÃO FAZEMOS

Não tratamos de: Multas, Serasa, Processos Judiciais, ID-Jovem, Passe-Livre ou documentação para Transporte Próprio. Para estes assuntos, por favor, Ligue 166 ou acesse antt.gov.br.

Nosso Compromisso

Somos uma empresa de Assessoria Empresarial parceira de escolas de transporte em todo o Brasil. Atuamos como um prestador de serviços que facilita a obtenção de certificados e a regularização junto aos órgãos fiscalizadores, reduzindo o tempo e a burocracia para transportadores e empresas. 

AVISO LEGAL: 

A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre (antt.net.br) é uma empresa privada de assessoria e consultoria (despachante), não possuindo qualquer vínculo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é um órgão do Governo Federal.

O site oficial do governo para serviços é antt.gov.br (Telefone 166).

Informamos que os serviços governamentais podem ser solicitados diretamente nos canais oficiais sem a necessidade de intermediários. Nossos serviços de assessoria são opcionais e visam a comodidade e agilidade para o transportador.

  
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