Guia Completo para Viagens Internacionais de Ônibus e Vans

O processo começa com a regularização da sua empresa no Brasil. Nenhuma viagem pode ser realizada sem seguir estritamente as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

• Autorização da Empresa: A transportadora deve possuir o Termo de Autorização para Fretamento (TAF), que é a licença principal para operar. Este termo deve estar ativo e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
• Emissão da Licença de Viagem: Para cada viagem internacional específica, é obrigatória a emissão da Licença de Viagem Internacional. Este documento é individual por viagem e gerado através do Sistema de Autorização de Viagem (SISAUT).
• Cadastro da Viagem no Sistema: Todas as informações, como dados do contrato de fretamento, itinerário e a lista de passageiros, devem ser cadastradas previamente no SISAUT.
• Contrato de Fretamento: É obrigatório ter um contrato (físico ou digital) com os dados do contratante, da transportadora e todos os detalhes da viagem. Ele deve estar disponível para a fiscalização.

Este é o ponto mais crítico na fronteira. A falta de um único documento pode impedir a entrada no país. Tenha uma pasta com tudo organizado:

Documentos da Viagem e do Veículo

• Licença de Viagem Internacional: Emitida pela ANTT para a viagem em questão.
• Seguro Carta Azul (RCTR-VI): É o seguro de responsabilidade civil obrigatório e com cobertura internacional para danos a passageiros e bagagens no Mercosul. Indispensável.
• Lista de Passageiros (Pax Internacional): A lista oficial emitida pelo sistema da ANTT.
• CSV Mercosul / CITV: O Certificado de Inspeção Técnica Veicular é obrigatório para Argentina e Uruguai. Para o Chile, aceita-se o CITV ou o CSV brasileiro. O veículo deve ter essa inspeção válida.

Documentos dos Motoristas

• Autorização para Saída do Veículo do País: Documento emitido pela empresa, em nome do(s) motorista(s), autorizando-os a cruzar a fronteira com o veículo. É altamente recomendável que este documento tenha apostilamento em cartório (Apostila de Haia) para garantir sua validade internacional sem contestações.
• Curso de Transporte Coletivo de Passageiros: O certificado original e válido.
• CNH e Documento de Identidade: Carteira de motorista na categoria correta e válida, junto com RG ou Passaporte.

Além da manutenção preventiva em dia, o veículo será inspecionado na fronteira e deve possuir todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas internacionais.

Itens de Segurança e Sinalização

• 2 Triângulos de sinalização.
• 2 Extintores de incêndio, com carga e validade em dia.
• Kit de Primeiros Socorros completo e dentro da validade.
• Cambão ou dispositivo similar para reboque de emergência.
• Faixas Refletivas: Brancas nas laterais e para-choque dianteiro. No para-choque traseiro, a faixa deve ser mais larga, no padrão Mercosul.
• Adesivo da Placa: Na parte de cima do para-choque traseiro.
• Selo de Velocidade: Adesivo "90 km" na traseira do veículo.
• Lençol Branco: Exigido para sinalização em caso de acidentes com vítimas.
• Luzes de Sinalização Adicionais na Traseira: Uma luz verde do lado do motorista e uma luz vermelha do lado do passageiro.

Item Crítico para Andes

• Correntes para Neve/Gelo: Item obrigatório e eliminatório para transitar em regiões de cordilheira no Chile e na Argentina. A fiscalização verifica a presença e o estado das correntes, e a falta delas impede a passagem, principalmente durante os meses mais frios.

Não. Para os países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) - que inclui Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru - a autorização é baseada na reciprocidade.

Isso significa que a Licença de Viagem Internacional emitida pela ANTT no Brasil é o documento oficial reconhecido pelas autoridades desses países. Você não precisa solicitar uma permissão adicional diretamente a eles para uma viagem ocasional de turismo. A chave é ter toda a documentação brasileira, alinhada às normas do acordo, perfeitamente em ordem.

Ir além da burocracia é o que garante uma operação tranquila. A experiência prática mostra que os seguintes pontos são fundamentais:

Planejamento (Antes da Viagem)

• Checklist Físico e Digital: Tenha uma pasta com todos os originais e um backup de tudo na nuvem ou em um pen drive.
• Verificar Validades: Garanta que nenhum documento (CNH, passaporte, curso) irá expirar durante o percurso.
• Status da Fronteira: Especialmente para os passos andinos (Chile), verifique online se a fronteira está aberta. Elas podem fechar por causa do clima.

Na Fronteira (Aduana)

• Tempo de Travessia: Planeje longas esperas, que podem durar muitas horas, principalmente em alta temporada.
• Restrições de Bagagem: Oriente os passageiros de forma enfática sobre a proibição de levar alimentos frescos (frutas, queijos, carnes). A fiscalização sanitária é rigorosa e a multa por um item proibido de um passageiro pode atrasar o grupo todo.

Durante a Viagem (Operação)

• Moeda Local: Os motoristas precisam de dinheiro em espécie do país (pesos) para pedágios e despesas pequenas.
• Tempo de Direção e Descanso: A legislação local sobre o descanso do motorista deve ser seguida à risca e pode ser diferente da brasileira.
• Comunicação: Garanta um meio de comunicação funcional para os motoristas (chip internacional ou roaming).
• Seguro Saúde para a Tripulação: O Carta Azul cobre o veículo e passageiros, mas não a saúde pessoal dos motoristas. Considere um seguro viagem para eles.

Aqui o processo é radicalmente diferente, mais caro e muito mais demorado, pois não há reciprocidade.

Regra Geral

É necessário solicitar uma permissão especial de entrada ("Permiso Ocasional") diretamente ao Ministério de Transportes do país de destino. Isso deve ser feito com meses de antecedência e geralmente exige:

• Contato prévio com o consulado do país no Brasil.
• Contratação de um representante legal ou despachante no país de destino.
• Tradução juramentada de documentos da empresa e do veículo.
• Contratação de um seguro de responsabilidade civil válido naquele país.

Casos Especiais

• Venezuela: Viagens são altamente desaconselhadas devido à instabilidade política e de segurança.
• Guiana e Suriname: Não possuem acordos consolidados nem infraestrutura rodoviária adequada para este tipo de operação.
• Guiana Francesa: É um território da União Europeia. A entrada exige cumprimento de todas as normas técnicas (padrão EURO), de seguros e de vistos da UE, tornando a operação extremamente complexa.