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| EMTU - onibus e vans - EMTU FRETAMENTO PRÓPRIO |
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EMTU - LICENÇA PARA FRETAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
EMTU FRETAMENTO PRÓPRIO
FRETAMENTO PRÓPRIO:
O transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador. Sua Empresa Transporta os Próprios Funcionários?Evite multas e a apreensão do veículo da sua empresa. Regularize seu Fretamento Próprio (EMTU) e garanta a produtividade da sua equipe sem burocracia. Nossa equipe de especialistas está pronta para te atender com transparência e eficiência. WhatsApp: 11 98763-9773O Risco de Operar IrregularMuitos gestores não sabem, mas transportar a própria equipe sem a licença de Fretamento Próprio da EMTU é uma infração grave na Grande SP.
Os Benefícios da RegularizaçãoO registro na EMTU não é um custo, é um investimento em segurança operacional e tranquilidade para sua gestão:
⚠️ Atenção: A Licença Não é um "Cheque em Branco"Obter a autorização é apenas o primeiro passo. Existem regras operacionais rígidas que, se descumpridas, também geram apreensão. 1. Responsabilidade Penal e CivilRodar na clandestinidade ou fora das regras expõe os sócios da empresa a processos criminais em caso de acidentes. O seguro do veículo pode negar indenização a vítimas se o transporte estiver irregular. 2. Respeito ao ItinerárioO veículo só pode rodar no trajeto aprovado. Sair da rota para "cortar caminho" ou fazer viagens pessoais com o veículo adesivado é passível de multa e apreensão. PERGUNTAS FREQUENTES E TÉCNICASInformações cruciais para Indústrias, Construtoras e Gestores de Frota. Obrigatoriedade e Conceito1. O que é exatamente o Fretamento Próprio?É o transporte realizado por uma Pessoa Jurídica (empresa) para seus próprios funcionários, utilizando veículos de sua propriedade (ou leasing), sem cobrança de tarifa. É obrigatório para travessias entre municípios na Região Metropolitana.
2. Minha empresa não é de transporte (sou Construtora/Indústria). Preciso da licença?SIM. A obrigatoriedade recai sobre a atividade de transportar pessoas, independentemente do ramo da empresa. Se você usa uma van para levar pedreiros ou operários de uma cidade a outra, você precisa da licença.
3. Posso descontar o vale-transporte ou cobrar combustível do funcionário?NÃO. O transporte deve ser 100% gratuito. Qualquer cobrança descaracteriza o Fretamento Próprio e pode ser multada como transporte clandestino remunerado.
4. Tenho poucos funcionários (apenas 4 em uma Kombi). Preciso registrar?Sim. A lei não isenta com base na quantidade de passageiros, mas sim pelo fato de realizar transporte coletivo intermunicipal.
5. Posso transportar terceiros ou familiares dos funcionários?Não. O transporte é restrito a pessoas com vínculo comprovado com a empresa (Empregados, Diretores, Sócios). Caronas a terceiros são proibidas.
Veículos, Idade e Validade (Importante)6. A licença da empresa vale 5 anos. Meu veículo antigo também estará liberado?NÃO, CUIDADO! O registro da empresa pode valer 5 anos, mas o veículo obedece à sua idade limite. Se o limite é 15 anos e seu ônibus tem 13 anos de uso, ele receberá autorização para rodar apenas por 02 anos. Depois disso, ele é baixado do sistema e deve ser substituído.
7. Qual a idade máxima permitida para os veículos?Geralmente: 15 anos para Ônibus e Micro-ônibus rodoviários e 8 a 10 anos para Vans/Peruas (dependendo da região específica). A contagem é pelo ano de fabricação do chassi.
8. Posso usar veículo em nome do sócio (Pessoa Física)?NÃO. O veículo deve estar no CNPJ da empresa solicitante (propriedade ou leasing). Veículos em nome de sócios não são aceitos pois confundem patrimônio pessoal com empresarial.
9. Posso usar uma Van de carga adaptada com bancos?Apenas se a transformação for homologada (constar no documento como Passageiro) e atender aos requisitos de conforto da EMTU (bancos reclináveis). Veículos com bancos duros/urbanos são vetados.
10. A empresa pode ter vários veículos com vencimentos diferentes?Sim. A gestão é por veículo. Você pode ter um ônibus novo com licença longa e uma van antiga que precisará ser trocada ano que vem.
Itinerários e Obras (Construção Civil)11. Tenho obras em vários locais. Posso usar o mesmo veículo?SIM, mas com regras. Cadastramos múltiplos itinerários para sua empresa. O veículo pode alternar entre as rotas cadastradas, desde que esteja executando uma rota aprovada naquele momento.
12. O que acontece se eu mudar de obra e não avisar?Se o veículo for pego em um trajeto não cadastrado (ex: obra nova), ele será apreendido por desvio de itinerário. É vital atualizar o cadastro a cada nova frente de trabalho.
13. Posso fazer desvios para fugir do trânsito?Desvios eventuais por acidentes são tolerados, mas rotas de fuga constantes devem ser cadastradas como itinerário alternativo.
14. Posso usar o ônibus para levar funcionários ao litoral no fim de ano?Não com a licença de Fretamento Próprio EMTU (que é para trabalho contínuo na região metropolitana). Viagens de lazer exigem autorizações específicas (ARTESP/ANTT Eventual).
Riscos, Multas e Documentação15. O que acontece se eu for pego sem a licença?Apreensão do veículo ao pátio, multa pesada (baseada em UFESPs) e custos de guincho/estadia. O prejuízo financeiro e de imagem é imediato.
16. O seguro cobre acidentes em transporte irregular?ALERTA MÁXIMO: A maioria das apólices nega a cobertura se o veículo estiver operando ilegalmente. Em caso de acidente grave, sua empresa arcará sozinha com indenizações milionárias.
17. Preciso de Tacógrafo?Sim. É obrigatório por lei federal para veículos de passageiros e deve estar com a aferição do INMETRO em dia (validade de 2 anos).
18. O veículo precisa ser adesivado?Sim. Existe um layout padrão da EMTU (faixas laterais e dísticos) que deve ser aplicado para aprovação na vistoria.
19. Quais os documentos básicos para começar?Contrato Social, Cartão CNPJ, RG dos Sócios e CRLV dos veículos em nome da empresa. Nossa assessoria cuida do preenchimento técnico do RID.
20. Por que contratar a Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre?Porque conhecemos os "atalhos" legais e evitamos erros que travam o processo por meses. Cuidamos da burocracia para que você cuide da sua empresa.
21. Tenho uma "Perua" ou Van (Kombi, Ducato, Sprinter). Posso cadastrar?SIM, mas com restrições técnicas importantes. A "perua" é aceita no sistema EMTU desde que tecnicamente se enquadre como VAN (Veículo da categoria M2). Para não errar, siga estas 3 regras:
*Base Legal: Definições da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e Manuais de Inspeção Técnica da EMTU (Res. STM-15/2015). EMTU Fretamento PróprioDeixe a Burocracia ConoscoSua empresa não pode perder tempo. Cuidamos de todo o processo de A a Z. 1. Análise RápidaVerificamos os documentos do veículo e da empresa (CNPJ, Contrato Social) para garantir que você está apto. 2. Montagem do ProcessoPreenchemos todos os requerimentos (RID), declarações e formulários da EMTU, sem erros. 3. Protocolo e AcompanhamentoLidamos diretamente com a EMTU, respondemos pendências e acompanhamos até a aprovação final. FALE COM UM ESPECIALISTAS Para Quem é o Fretamento Próprio?É ideal para Indústrias, Construtoras, Empresas de Logística, Escritórios e qualquer negócio que forneça o transporte como benefício. Esta licença é obrigatória para qualquer empresa que:
Investimento na sua TranquilidadeEvite o custo de uma multa. A regularização é um investimento único e transparente: NOSSOS SERVIÇOSR$ 2.800,00 (Assessoria completa para o registro da empresa até 02 veículo). VEÍCULOS ADICIONAISR$ 480,00 por veículo Atenção: Taxas oficiais de REGISTRO e VISTORIA são pagas diretamente à EMTU via boleto. Não Espere a Fiscalização ChegarProteger o patrimônio da sua empresa e garantir a produtividade da sua equipe custa menos do que uma única multa. FALE CONOSCO WhatsApp: 11 98763-9773FRETAMENTO PRÓPRIOO transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador. ATENÇÃO: Enviar para central@antt.net.br, os documents necessários. Fazemos a Autorização Para Circular na Região Metropolitade São Paulo para Registro ou Renovação do Fretamento Próprio
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| AVISO LEGAL: A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre (antt.net.br) é uma empresa privada de assessoria e consultoria (despachante) |
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