EMTU - LICENÇA PARA FRETAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
EMTU Fretamento Próprio – Relação de Documentos
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O transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador.
ATENÇÃO:
- Preparamos Requerimento para isso enviar para central@antt.net.br, os documentos necessários abaixo:
Registro ou Renovação do Fretamento Próprio
Relação de Documentos:
- Requerimento (Registro ou Renovação)
- RG E CPF do proprietário ou dos sócios;
- DADOS COMPLEMENTARES DA EMPRESA (CLICK)
- CONTRATO SOCIAL (DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA)
- CNPJ DA EMPRESA
- CRLV de 1 veículo do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa. São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa.
- Elaboara o Itinerário(s) detalhado(s) realizado(s) pelo(s) veículo(s) da empresa (Ida e Volta).
- Comprovante do Pagamento do Serviço
ATENÇÃO:
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Os VEICULOS DEVEM POSSUIR BANCOS RODOVIARIOS, SENDO VEDADO O USO DE VEICULO URBANO OU COM CARACTERISTICAS DE VEICULO URBANO.
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Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa.
DAS TAXAS:
Serão emitidas pela EMTU TAXA DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA e TAXA DE VISTORIA DO VEICULO
TAXA DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA:
SERÁ ENVIADA POR BOLETO EMITIDO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO NO MOMENTO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA EMTU.
TAXA DE VISTORIA DO VEICULO E DA VISTORIA:
APÓS A HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO A EMTU, O VEICULO DEVERÁ PASSAR EM VISTORIA, NESSE MOMENTO SERÁ EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO DA VISTORIA, ASSIM QUE O SISTEMA RECONHECER O RECEBIMENTO DA TAXA, SERÁ PERMITIDO O AGENDAMENTO DA VISTORIA, JUNTO A EMTU.
ATENÇÃO:
PARA A VISTORIA O VEICULO TEM QUE ESTAR ADESIVADO CONFORME PADRÃO EMTU E O TACOGRAFO DEVERÁ ESTAR AFERIDO.
* Cópias autenticadas em cartório,
** As certidões são originais
NOSSOS SERVIÇOS:
ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo no processo de emissão do Termo de Autorização para Fretamento PRÓPRIO, junto a EMTU.
Valor de nossos serviços é de R$ 2.800,00 (para 02 veículos) + Taxas (REGISTRO e VISTORIA)
Atenção: veiculo adicionais SERÁ COBRADO, R$ 480,00 por veiculo + vistoria.
FORMA DE PAGAMENTO
POR PIX A CHAVE É O MEU CNPJ 21.840.788/0001-14
ou por Transferencia Bancária:
Banco Itaú: 341
Agência: 7307|
Conta: 07766-4|
Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido:
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14
FAZEMOS TAMBÉM:
ATENÇÃO: Taxas de REGISTRO e VISTORIA
- REGISTRO da EMPRESA R$ 3.702,00 REFERENTE A 100 UFESP (HOJE), Será pago por boleto que será emitido na protocolização dos documentos
- VISTORIA R$ 530,40 por veículo (15 UFESP) Será pago no Agendamento da Vistoria por Boleto
VALOR DA UFESP
O valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para 2025 é de R$ 37,02, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Este valor é válido para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. A UFESP é atualizada anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FIPE.
PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DENTRO DA METRÓPOLE DE SÃO PAULO ,
A METROPOLE é composta por 39 municípios AO ENTORNO DA CAPITAL DE SP.
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana de Campinas
OBSERVAR TAMBÉM:
Padronização de Veículos - Sistema Fretamento Metropolitano
Obrigatório para fretamento contínuo/ eventual e próprio
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