OTM Habilitação, Renovação

Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Um Operador de Transporte Multimodal (OTM) é uma empresa que organiza o transporte de cargas utilizando diferentes modais (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo) para levar a mercadoria do ponto de origem ao destino final, assumindo a responsabilidade por toda a operação. O OTM emite um único documento, o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC), que cobre todos os trechos da viagem, independentemente do número de modais utilizados.
 

Para ser um Operador de Transporte Multimodal (OTM) no Brasil, é necessário, primeiramente, habilitar-se e registrar-se na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, para atuar em âmbito internacional, é preciso obter uma licença na Secretaria da Receita Federal. O processo envolve o preenchimento de um requerimento e a apresentação de documentos como o Contrato Social (ou Estatuto Social para empresas por ações), além de comprovantes de patrimônio mínimo para operações internacionais no Mercosul.
 

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VANTAGENS DE SER UM OPERADOR DE TTRANSPORTE MULTIMODAL 

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Trabalhar com um único parceiro logístico também pode ser vantajoso para seu negócio pelas seguintes razões:

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= > Maior agilidade no processo de contratação;
= > Mais facilidade no acompanhamento da carga em trânsito;
= > Maior leque de serviços para contar, como armazenamento e distribuição;
= > Mais simplicidade no acompanhamento de cobranças, evitando pagamentos indevidos, dentre outros.

ABRANGÊNCIA do Operador de Transporte Multimodal:

Nacional e Internacional:
para âmbito de atuação no Brasil e exterior (exceto Mercosul);

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Mercosul:
para âmbito de atuação nos paises do Mercosul.

Obs: No ato da solicitação da habilitação, o candidato a OTM deve fazer a opção da abrangência de sua atuação.

HABILITAÇÃO E REGISTRO COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Contrato Social da empresa com eventuais alterações ou certidão simplificada emitida pela junta comercial; 
2. CNPJ da empresa. OBS: DEVE CONSTAR O CNAE 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM;
3. RG e CPF ou CNH dos Representantes Legais;
4. Comprovante de Pagamento (Favor enviar o comprovante - anexo)
5. Dois E-MAILs, TELEFONE (Fixo e celular)

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= > Procuração - firma reconhecida (assim que enviar os documentos anteriores enviaremos modelo da Procuração)
Para se habilitar e promover a entrega e retirada dos documentos, será necessário uma procuração para darmos andamento ao serviço de assessoria.
​= > Requerimento OTM. (preenchemos por aqui) = > RNTRC ETC - Ativo (podemos tirar por aqui, caso não tenha)

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NOSSOS SERVIÇOS

NOSSOS HONORÁRIOS: PARA HABILITAÇÃO COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM, JUNTO A ANTT.

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REQUISITOS PARA SER OTM

O QUE PRECISO SABER PARA HABILITAR-SE COMO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL(OTM):

COMO SE TORNAR UM OTM (OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL) ?

O exercício da atividade do OTM depende de prévia habilitação e registro na ANTT. A abrangência pode ser:
- Nacional - pontos de embarque e destino situados no território nacional.
- Internacional - ponto de embarque ou desembarque situado fora do território nacional.

Operações Internacionais: Para operações dentro do Mercosul, é necessário comprovar um patrimônio mínimo equivalente a 80.000 DES, avaliação bancária ou seguro de caução.

A Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas. O OTM é a pessoa jurídica que ficará responsável pela realização dos serviços de transporte por todo o trajeto da mercadoria.

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MAIS DETALHES

• Validade da Habilitação: A habilitação concedida pela ANTT tem validade de 10 anos.
• Comunicação de Alterações: Alterações nas condições de habilitação devem ser comunicadas à ANTT em até 30 dias.
• Recadastramento: O OTM deve realizar o recadastramento a cada 5 anos.

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Qual a diferença entre transporte multimodal e transporte intermodal?

A diferença está na documentação e na responsabilidade. Se o transporte for multimodal, toda a operação é coberta por um único documento fiscal, o CTMC, emitido pelo OTM. Se o transporte for intermodal, toda vez que a carga trocar de veículo, um novo CT-e deve ser emitido.

OTM - Sua Oportunidade de ser Internacional

TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

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MDF-e Multimodal

O Guia Completo e o Impacto das Novas Regras (2025)

O Operador de Transporte Multimodal (OTM) é o maestro da logística, mas as novas regras de seguro, frete e tributação trouxeram uma complexidade sem precedentes. Entenda como sua operação será impactada e como se preparar.

O Que é o Transporte Multimodal e o Papel do MDF-e?

O transporte multimodal é a operação logística que combina dois ou mais meios de transporte (ex: navio + caminhão) para levar uma carga da origem ao destino, sob a responsabilidade de um único prestador: o Operador de Transporte Multimodal (OTM). O OTM é a empresa habilitada na ANTT que organiza e se responsabiliza por toda a cadeia.

Neste cenário, o **MDF-e Multimodal** é o documento que agrupa todos os Conhecimentos de Transporte (CT-es) de cada trecho, simplificando a fiscalização da carga durante sua movimentação.

Entendendo a Hierarquia dos Documentos: Um Exemplo Prático

Imagine uma carga saindo de Manaus-AM para um cliente final em Campinas-SP, usando o modal aquaviário e rodoviário.

1. Nota Fiscal (NF-e): O fabricante em Manaus emite a NF-e da mercadoria. É o "RG" do produto.
2. CT-e Multimodal (CTMC): O OTM, como responsável principal, emite um CT-e do tipo "Multimodal", que cobre a operação inteira (Manaus a Campinas).
3. CT-es Vinculados: Para cada trecho, um CT-e específico é emitido:
   • Um CT-e do tipo "Vinculado a Multimodal" para o trecho de navio (Manaus a Santos).
   • Outro CT-e do tipo "Vinculado a Multimodal" para o trecho de caminhão (Santos a Campinas).
4. MDF-e Multimodal: Para o trecho rodoviário, o responsável por aquele frete emite o MDF-e, vinculando o CT-e do trecho rodoviário para permitir a fiscalização em trânsito.

Os Impactos das Novas Regras na Operação do OTM

As recentes mudanças na legislação transformaram o MDF-e em uma poderosa ferramenta de fiscalização, e o OTM, como gestor da operação, está no centro desses impactos.

Impacto 1: A Complexidade dos Seguros (Lei 14.599/23)

A nova lei tornou os seguros RCTR-C e RC-DC obrigatórios para o transportador de cada trecho. Para o OTM, isso significa uma nova camada de responsabilidade.

Na Prática: Ao subcontratar um transportador rodoviário (seja um TAC ou outra ETC) para o trecho final, o OTM atua como **contratante**. Portanto, ao emitir ou garantir a emissão do MDF-e para aquele trecho, o OTM é o responsável por garantir que os **dados do seguro do transportador final** sejam informados corretamente. Se o parceiro rodoviário estiver irregular, a operação inteira para.

Impacto 2: A Fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Nota Técnica 2025.001)

Assim como no seguro, o OTM é o contratante do frete para o trecho rodoviário. Isso o coloca diretamente sob as novas regras de fiscalização do piso mínimo.

Na Prática: Ao emitir o MDF-e para o trecho rodoviário de uma carga lotação, o OTM será obrigado a informar os detalhes do **pagamento do frete ao transportador final**, incluindo valor e dados bancários. Isso significa que a ANTT fiscalizará automaticamente se o OTM está pagando o piso mínimo ao seu parceiro rodoviário, com risco de multas retroativas desde 2018.

Impacto 3: Cascata de Conformidade (Ajuste SINIEF 46/23 e Reforma Tributária)

Qualquer mudança nas regras de emissão dos CT-es individuais afeta o MDF-e. Da mesma forma, a futura Reforma Tributária exigirá adaptações nos documentos fiscais.

Na Prática: O OTM precisa ter uma visão 360° da conformidade. Não basta que a sua própria documentação esteja correta; é preciso garantir que todos os parceiros em todos os modais também estejam 100% regulares. Um CT-e de um parceiro emitido com erro pode impedir a emissão do MDF-e e comprometer toda a logística.

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Gerenciar uma operação multimodal exige um nível de controle e conhecimento regulatório sem precedentes. A Assessoria Nacional ao Transporte é especialista em habilitar e dar suporte a OTMs, garantindo a conformidade de ponta a ponta e a gestão de todos os documentos fiscais.

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CT-e Multimodal: o que é, quando emitir e o CT-e Vinculado a Multimodal

Uma operação de transporte é considerada multimodal quando ocorre através de diferentes modais. O documento utilizado para acobertar essa operação é o CT-e Multimodal. Neste vídeo explicamos a diferença entre CT-e Multimodal  CT-e "Vinculado a Multimodal". Confira!