Normativa Vigente: Em conformidade com a Portaria ARTESP nº 53/2023, Comunicado Externo DPL nº 05/2024 e portarias complementares.
1. Influência da Cor da Carroceria (Branco, Prata, etc.)
Para Fretamento: A legislação não restringe a cor de fundo da carroceria (veículos brancos, prateados ou outras cores são totalmente aceitos), desde que os adesivos obrigatórios sejam aplicados perfeitamente sobre fundo branco regulamentar.
Para Sistema Regular: É obrigatório seguir rigorosamente o padrão visual institucional e as cores aprovadas para a operadora ou consórcio.
2. Dimensões e Padrões dos Adesivos
Adesivo Frontal (F1 / R1 / S1)
Medidas: 20cm x 15cm.
Fixação: Parte frontal direita, excluindo a área envidraçada (Resolução CONTRAN nº 960/2022).
Adesivo Lateral / Traseiro (F2)
Medidas: 30cm x 12cm (Fretamento).
Conteúdo: Inscrição FRETAMENTO, registro FX, site e 0800.
3. Critérios Obrigatórios para Envio de Fotos
Atenção: Fotos fora do padrão causam reprovação imediata na vistoria e cadastro.
- Quantidade: Exatamente 4 fotos (Frente, Traseira e ambas as Laterais).
- Legibilidade: Inscrições, adesivos ARTESP, prefixo e razão social devem estar totalmente legíveis.
- Iluminação: Luz adequada para destacar as cores reais. Não são aceitas fotos na diagonal, cortadas, desfocadas ou escuras.
4. Guia Rápido por Categoria
| Modalidade | Adesivo Frontal | Identificação Lateral / Traseira |
|---|---|---|
| Fretamento (F1/F2) | Letra "F" preta / fundo amarelo (20x15cm) | Placa com dados de contato, site e registro FX |
| Rodoviário Regular | Letra "R" preta / fundo vermelho (20x15cm) | Padrão institucional rodoviário com Brasão do Estado |
| Escolar / Estudante | Letra "E" com moldura azul (20x25cm) | Faixas laterais/traseiras com dizeres ESCOLAR/ESTUDANTE |
