Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)
Restrições para Bitrens e Rodotrens
Restrições por País: Tabela Resumida A principal regra é: o que é permitido no Brasil pode não ser no exterior. Na maioria dos países sul-americanos, o uso de rodotrens e bitrens é proibido para o TRIC.
Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC):
Restrições para Bitrens e Rodotrens
O transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC) possui regras específicas que vão além da legislação nacional. A compatibilidade da frota com as normas de peso e dimensão de cada país de destino é crucial para evitar problemas nas aduanas e nas estradas. Uma das dúvidas mais frequentes dos transportadores brasileiros diz respeito ao uso de veículos de alta capacidade, como bitrens e rodotrens.
Fundamentação Legal
A operação de TRIC no Brasil é regida pela recente **Resolução ANTT nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024**. Esta norma estabelece os procedimentos para habilitação e operação. No entanto, a circulação em países vizinhos obedece aos **acordos bilaterais** e à **legislação interna** de cada nação (ex: Peru, Bolívia, Argentina, Chile), bem como a harmonização regional via **Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT)** e a **Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 26/11** sobre pesos e dimensões.
Restrições por País: Tabela Resumida
A principal regra é: o que é permitido no Brasil pode não ser no exterior. Na maioria dos países sul-americanos, o uso de rodotrens e bitrens é proibido para o TRIC.
Bolívia e Chile
Proibição Total: Ambos os países possuem legislações muito restritivas quanto ao peso e comprimento. Não é permitido o trânsito de bitrens ou rodotrens. Limites de PBT e carga líquida são menores que os brasileiros, exigindo carretas convencionais.
Argentina
Uso Limitado de Bitrens: A Argentina permite bitrens em muitas rotas internas e em algumas internacionais. É vital verificar a rota específica, pois restrições pontuais existem. Rodotrens geralmente não são permitidos no TRIC.
Paraguai, Peru e Uruguai
Foco em Veículos Padrão: Embora o Uruguai e o Paraguai permitam bitrens em certas rotas internas, para o transporte internacional com o Brasil, a configuração padrão (carreta convencional) é a mais segura e aceita. O Peru proíbe bitrens e rodotrens no TRIC.
Regra Geral do TRIC
A aceitação de uma configuração veicular depende do **consentimento mútuo** de todos os países envolvidos (origem, destino e trânsito). Configurações de alta capacidade raramente são contempladas nos acordos, prevalecendo a frota padrão.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso usar meu rodotrem habilitado no Brasil para ir até a Bolívia?
Não. A legislação boliviana proíbe a circulação de rodotrens e bitrens em seu território, inclusive para o transporte internacional.
A Resolução ANTT nº 6.038/2024 autoriza o uso de bitrens no Mercosul?
A resolução da ANTT regulamenta o processo de habilitação pelo lado brasileiro. A autorização para rodar no país de destino depende da legislação desse país e dos acordos bilaterais, que geralmente vetam essas configurações.
Qual o tipo de veículo mais recomendado para o TRIC?
O veículo mais recomendado é a **carreta convencional** (cavalo mecânico 4x2 ou 6x2 com semirreboque padrão). Essa configuração é universalmente aceita em todos os países da América do Sul para o transporte internacional.
O que acontece se eu tentar cruzar a fronteira com um bitrem para um país que não permite?
O veículo será impedido de entrar no país de destino ou em trânsito. Isso resultará em multas pesadas, retenção da carga na fronteira e a necessidade de realizar o transbordo para um veículo compatível, gerando custos e atrasos operacionais significativos.
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