Guia Completo: Viagem Internacional de Fretamento Ocasional

Simplificamos as regras da ANTT para que sua empresa possa operar internacionalmente com total segurança e regularidade.

O Que é a Viagem Ocasional em Circuito Fechado?

A viagem de fretamento ocasional é aquela realizada sem regularidade, para um grupo fechado de passageiros, com um contrato específico para aquela finalidade. O "circuito fechado" significa que a viagem termina no mesmo local onde começou, utilizando o mesmo grupo de passageiros do início ao fim do trajeto, sem que haja embarque ou desembarque de novas pessoas ao longo do percurso.

Este serviço é ideal para turismo, eventos, congressos e outras atividades onde o mesmo grupo viaja junto na ida e na volta.

Quem Pode Realizar a Viagem? (Requisitos da Empresa)

Para estar apta a realizar o transporte rodoviário internacional de passageiros, sua empresa precisa estar devidamente autorizada pela ANTT. Os requisitos básicos são:

• Possuir o Termo de Autorização de Fretamento (TAF) emitido pela ANTT, que comprova a habilitação da empresa para o serviço.
• Estar com o cadastro perante a ANTT totalmente regularizado e atualizado.
• Comprovar a propriedade de, no mínimo, dois ônibus que atendam às especificações técnicas de segurança e conforto exigidas.

Passo a Passo: Como Obter a Autorização para Cada Viagem

Com a empresa habilitada, cada viagem internacional exige um procedimento específico para obter a licença. O processo é feito de forma online:

1. Emissão da Licença de Viagem

A empresa deve solicitar a Licença de Viagem de Fretamento através do Sistema de Autorização de Viagem (SISAUT) da ANTT. Este é o documento mais importante e deve estar com a tripulação durante todo o percurso.

2. Informações Essenciais na Licença

Ao solicitar a licença, é fundamental preencher corretamente todas as informações, incluindo:

• Roteiro Detalhado: Cidade de origem/destino no Brasil e no exterior, e os pontos de fronteira que serão utilizados.
• Datas: Data de saída do Brasil e data prevista de retorno.
• Identificação do Veículo: Placa do ônibus que realizará a viagem.
• Dados dos Motoristas: Nome e CPF dos condutores.
• Lista de Passageiros: Relação completa de todos os viajantes.

Principais Obrigações da Transportadora

Durante a prestação do serviço, a empresa autorizada deve cumprir uma série de obrigações para garantir a segurança e a legalidade da operação:

• Portar a Licença de Viagem (emitida pelo SISAUT) a bordo do veículo durante todo o percurso.
• Manter a lista de passageiros sempre atualizada no sistema e a bordo do veículo.
• Garantir que o motorista porte toda a documentação necessária, incluindo o Seguro de Responsabilidade Civil (Carta Azul), obrigatório para viagens no Mercosul.
• Utilizar apenas os pontos de fronteira habilitados pela ANTT para a saída e entrada no território nacional.
• Cumprir rigorosamente o roteiro e o período informados na Licença de Viagem.
• Prestar assistência total aos passageiros em caso de imprevistos, como interrupções na viagem ou acidentes.