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| TRIC - TABELA DE EMOLUMENTOS |
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PORTARIA Nº 207, DE 1º DE JUNHO DE 2022
TABELA DE EMOLUMENTOS
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS PORTARIA Nº 207, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, da Resolução ANTT nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019, e o que consta no processo 50500.044683/2020-04, resolve: Art. 1º Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT nº 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2021 a março de 2022, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos em Anexo. Art. 2º Revogar a Portaria SUROC nº 251, de 14 de junho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete (7) dias após sua data publicação. CRISTIANO DELLA GIUSTINA ANEXO I TABELA DE EMOLUMENTOS
Este texto não substitui a Publicação Oficial. |
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