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PRÉ REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO COMO tric 

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA (TRIC) - ATUALIZADO 2026
Habilitamos sua Transportadora para fazer o TRANSPORTE INTERNACIONAL

Assessoria Para Emissão da Licenças Originárias (Brasil)

O que é preciso para ser cadastrado como Transportador Rodoviário Internacional de Cargas?
I - ser constituída nos termos da legislação brasileira;
II - ser proprietária de uma frota que tenha capacidade de transporte dinâmica total mínima de 80 (oitenta) toneladas, a qual poderá ser composta por equipamentos do tipo trator com semirreboque, caminhões com reboque ou veículos do tipo caminhão simples;
III - possuir infraestrutura, composta de escritório e adequados meios de comunicação.

RESOLUÇÃO Nº 6.038, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Em vigor em 2026)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DOS SÓCIOS:
☑ RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS
☑ Possuir 02 (dois) e-MAIL ativos para comunicação eletrônica oficial da ANTT.

DA EMPRESA (Constituição):
☑ Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor - cópia autenticada
☑ CNPJ - original (tirada da internet)
☑ Prova de Regularidade: Não estar inscrito na Dívida Ativa da ANTT.

DA FROTA (Mínimo 80 Toneladas):
☑ CRLV-e de cada Veiculo Automotor e Equipamento que compõe o conjunto.
☑ EXTRATO DO TRANSPORTADOR EMITIDO PELA ANTT atualizado.
☑ Certificados de Inspeção Técnica Veicular Periódica - CITV (Resolução MERCOSUL/GMC Nº 75/97).

OBSERVAÇÃO: APÓS A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DE 80t, SERÁ PERMITIDO VEICULOS ARRENDADOS.

MAIS DETALHES E CÁLCULO DA FROTA (CONVENÇÃO MERCOSUL)

PARA CALCULAR A FROTA PRÓPRIA CONSIDERE A CARGA ÚTIL CONVENCIONAL:

Caminhão Simples - 02 eixos: 08 t | Caminhão Simples - 03 eixos: 14 t
Reboque - 02 eixos: 13 t | Reboque - 03 eixos: 19 t
Cavalo Trator - 02 eixos: 00 t | Cavalo Trator - 03 eixos: 05 t
Semirreboque - 01 eixo: 12 t | Semirreboque - 02 eixos: 18 t
Semirreboque - 03 eixos: 23 t | Semirreboque - 04 eixos ou mais: 25 t

ORGANISMOS COMPETENTES NO EXTERIOR (LICENÇA COMPLEMENTAR):

• • Argentina - CNRT | • Bolivia - MOP | • Chile - MTT | • Paraguay - DINATRAN | • Perú - MTC | • Uruguay - MTOP | • Venezuela - MTC

FAQ - GUIA PRÁTICO E ORIENTAÇÕES DE FRONTEIRA

O que são os Canais de Parametrização (Canal Vermelho)?
Na fronteira, a carga pode ser sorteada para o Canal Vermelho, o que exige conferência física e documental pela Receita Federal. Nossa assessoria garante que o MIC-DTA e o CRT estejam impecáveis para evitar retenções.

o que é  canal vermelho ?
O Canal Vermelho é um dos termos mais temidos pelos transportadores na fronteira, mas para quem trabalha com gestão e conformidade, é apenas uma etapa de conferência rigorosa da Receita Federal (ou da Aduana estrangeira).

No sistema de despacho aduaneiro (tanto na exportação quanto na importação), a carga passa por um sorteio eletrônico chamado de parametrização. Existem quatro canais principais:

1. Canal Verde
A carga é liberada automaticamente. O sistema não detecta irregularidades e a documentação é aceita sem conferência física. O caminhão segue viagem rapidamente.

2. Canal Amarelo
A alfândega faz o exame documental. Eles conferem se o que está escrito na Nota Fiscal, no CRT e no MIC-DTA está correto. Se os papéis estiverem em ordem, a carga é liberada sem precisar abrir o caminhão.

3. Canal Vermelho (O que você perguntou)
É a conferência total. Quando o caminhão cai no canal vermelho, a Receita Federal realiza:

Exame Documental: Conferência minuciosa de todos os papéis.

Exame Físico da Mercadoria: O caminhão deve ser aberto, e a carga pode ser conferida item por item, peso por peso, para verificar se o que está dentro do baú é exatamente o que foi declarado na nota.

Impacto para o seu cliente: Isso gera tempo de espera (pode levar dias) e custos de movimentação de carga no porto seco.

4. Canal Cinza
É o mais rigoroso de todos. Ocorre quando há suspeita de fraude, contrabando ou subfaturamento. Além da conferência física e documental, é instaurado um procedimento especial de investigação que pode durar muitos dias.

O Canal Vermelho não significa necessariamente que ele fez algo errado. É um sorteio. No entanto, se a documentação que você (Assessoria Nacional) preparou estiver impecável, o Canal Vermelho é apenas um incômodo de tempo, e não um risco de multa ou apreensão.

O segredo para passar pelo Canal Vermelho sem problemas é:

• Documentação (MIC-DTA e CRT) sem rasuras e batendo com a carga.
• Lacre da carga intacto até a chegada na aduana.
• Pesos declarados idênticos aos pesos reais (evitar excesso de peso por eixo).
   

Acordos Internacionais: Toda operação é regida pelo ATIT (Decreto 99.704/90) e as Resoluções MERCOSUL 25 e 26/11. A omissão desses dados em sua operação pode gerar prejuízos e multas graves.