Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas
" Viagem ocasional - transporte rodoviário internacional de cargas"

Para Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas 

Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa jurídica e prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.

Documentação em comum para todos os casos
CPF e/ou CNPJ

Comprovante de pagamento de emolumento.

 

Link Guia de Recolhimento da União – GRU Simples (https://appweb.antt.gov.br/gru/index.asp)

Dados:

Unidade favorecida: 393001/39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres

Código de recolhimento: 28830-6

Número de referência: 105

Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica.

CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.

Procuração do representante legal, quando for o caso.

Documentos da empresa ou cooperativa, quando for o caso.

Requerimento da empresa ou procurador, este último mediante apresentação do respectivo instrumento de mandato, com as seguintes informações:
1.1 – nome ou razão social da empresa responsável pela viagem ocasional;
1.2 – origem e destino da viagem;
1.3 – pontos de fronteira a serem utilizados durante o percurso;
1.4 – tipo de carga a ser transportada, tanto na ida quanto no regresso;
1.5 - vigência pretendida para a autorização.

Relação dos veículos a serem utilizados e cópia da Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil por lesões ou danos a terceiros;

Cópia do Certificado de Inspeção Técnica Veicular Periódica (CITV).

Número de inscrição do transportador no RNTRC, nos termos da Resolução nº 4.799/2015. No caso de transporte de carga própria, este item não é exigido.

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), referente aos veículos solicitados, e apenas quando se tratar de transportador não cadastrado no RNTRC.

Análise e emissão da Autorização de Viagem Ocasional
Análise de documentos e emissão de Parecer. 
Se deferido, é emitido o documento de Autorização de Viagem Ocasional pela SUROC e enviado ao Organismos Intermacionais competentes bem como a requerente. 
Se indeferido, é enviado o Parecer.

Desde que atendidos os requisitos previstos nos Acordos Internacionais e traduzidos na Resolução ANTT 5.840/19.

DA ANÁLISE/CONSIDERAÇÕES

De conformidade com as disposições na legislação em vigor CONSIDERA os seguintes documentos:

Requerimento assinado pelo interessado ou seu representante legal;
Comprovante de pagamento de emolumento correspondente;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, quando for o caso, e
Relação de veículos devidamente inscritos no RNTRC da requerente.
Por meio de acesso aos sistemas sob gestão da ANTT é verificada:
comprovação de inexistência de multas impeditivas;
regularidade da requerente no RNTRC, e
regularidade dos veículos na frota da empresa no RNTRC.

NOSSO SERVIÇO

NOSSO SERVIÇO
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propõe em auxilia-lo na emissão da referida LICENÇA ORIGINÁRIA para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. Esclareço que existirão documentos, que deverão ser assinados e ter sua firma reconhecida, outros xerox autenticadas e outros que serão originais, conforme as exigências legais se façam.
 
HONORARIOS

01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 3.500,00 + taxas Antt (emolumento)
Caso a empresa requerente cumpra todas as exigências, a autorização para a prestação do serviço será concedida por Resolução da Diretoria da ANTT, publicada no Diário Oficial da União e a conseqüente emissão com validade de 10 anos.

EMOLUMENTOS: 
☑ Enviaremos o boleto para pagamento que deve ser nos reenviados com o comprovante de pagamento

Para envio dos Documentos Necessários: 
☑ Enviar por e-mail: central@antt.net.br, para darmos inicio ao processo,  será gerado o requerimento que deverá ser assinado, reconhecido firma e reenviado, para ser incluso ao processo.


Resolução nº 1474, de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas Autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul.


FORMA DE PAGAMENTO


POR PIX A CHAVE É O MEU CNPJ 21.840.788/0001-14
ou por Transferência Bancária 
Banco Itaú: 341
Agência: 7307|
Conta: 07766-4|
Tipo: Conta-Corrente
Nome do favorecido: 
Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre | CNPJ 21.840.788/0001-14
 
NOSSO ENDEREÇO

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE 
AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA , SÃO PAULO/SP - CEP 01310-200