Multa por Excesso de Peso: Como Calcular
O Problema
O transporte com excesso de peso é uma infração complexa. A multa não é um valor fixo: ela soma uma taxa base a um valor adicional progressivo, que aumenta conforme o peso excedente.
1. Tolerâncias Legais
A autuação só ocorre se o peso aferido ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos por lei:
- Peso Bruto Total (PBT): 5% sobre o limite.
- Peso por Eixo: 12,5% sobre o limite.
2. O Início do Cálculo
Se as tolerâncias forem ultrapassadas, o cálculo começa:
- Multa Base: R$ 130,16 (Infração Média).
- Pontuação: 4 pontos na CNH.
- "Frações": O excesso de peso é dividido por 200 kg. O resultado é sempre arredondado PARA CIMA.
3. Tabela Progressiva
O número de "frações" é multiplicado pelo valor correspondente da tabela abaixo:
| Faixa de Excesso | Valor por Fração (cada 200 kg) |
|---|---|
| Até 600 kg | R$ 5,32 |
| De 601 kg a 800 kg | R$ 10,64 |
| De 801 kg a 1.000 kg | R$ 21,28 |
| De 1.001 kg a 3.000 kg | R$ 31,91 |
| De 3.001 kg a 5.000 kg | R$ 42,56 |
| Acima de 5.000 kg | R$ 53,20 |
4. Exemplo Prático (Caso Real)
Analisando um ticket de pesagem real, o veículo foi autuado por duas multas cumulativas:
Dados da Autuação:
- Excesso no PBT: 4.760 kg
- Excesso nos Eixos: 2.150 kg
Cálculo 1: Multa por Excesso de PBT (4.760 kg)
- Multa Base: R$ 130,16
- Frações: 4.760 kg ÷ 200 kg = 23,8 → 24 frações
- Faixa: "De 3.001 kg a 5.000 kg" (Valor: R$ 42,56)
- Adicional: 24 × R$ 42,56 = R$ 1.021,44
- Subtotal (PBT): R$ 1.151,60
Cálculo 2: Multa por Excesso de Eixos (2.150 kg)
- Multa Base: R$ 130,16 (Uma nova multa base)
- Frações: 2.150 kg ÷ 200 kg = 10,75 → 11 frações
- Faixa: "De 1.001 kg a 3.000 kg" (Valor: R$ 31,91)
- Adicional: 11 × R$ 31,91 = R$ 351,01
- Subtotal (Eixos): R$ 481,17
Valor Total da Autuação:
R$ 1.151,60 + R$ 481,17 = R$ 1.632,77
R$ 1.151,60 + R$ 481,17 = R$ 1.632,77
5. Penalidades Adicionais
Além da multa e dos pontos, o veículo fica retido. A liberação só ocorre mediante o "transbordo", ou seja, a remoção do excesso de carga para outro veículo.
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