CT-e, MDF-e, CIOT, Vale-Pedágio e Seguros: O Guia Completo

Navegar pela burocracia do transporte de cargas pode ser um desafio. São siglas, documentos e obrigações que, se não forem bem compreendidos, podem gerar multas e dores de cabeça. Este guia completo detalha as diferenças, funções e regras de cada elemento essencial para o transportador.

Diferença entre CT-e, MDF-e, CIOT, Vale-Pedágio e Seguros

Para facilitar o entendimento, a tabela abaixo resume a função de cada item, quem deve emitir e quando a emissão é necessária.

Obrigatoriedade e Emissão do CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatório para formalizar qualquer serviço de transporte de cargas intermunicipal ou interestadual. A emissão deve ser feita antes do início da prestação do serviço por transportadoras e até mesmo por MEIs que transportam para pessoas jurídicas.

Passo a Passo da Documentação para Transportadores

1. Negociação: Feche os detalhes do frete com o contratante.
2. Exigência: Se você for TAC ou equiparado, exija a emissão do CIOT e o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório.
3. Conferência: Receba o CT-e e o MDF-e. Verifique se todos os dados estão corretos, incluindo o número do CIOT no campo apropriado.
4. Viagem: Inicie o transporte somente após ter toda a documentação correta em mãos.
5. Recebimento: O pagamento do frete será realizado via Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), vinculado ao CIOT.

Perguntas e Respostas sobre Documentação de Transporte

Qual a diferença entre seguro de cargas e de responsabilidade civil?

O seguro de cargas (geralmente contratado pelo dono da mercadoria) cobre danos diretos ao produto transportado. Já o seguro de responsabilidade civil (RCTR-C) é obrigatório para a transportadora e a cobre caso seja responsabilizada por danos à carga de terceiros durante o transporte (ex: acidentes).

O MDF-e substitui o CT-e?

Não. Eles se complementam. O CT-e é o documento fiscal de cada prestação de serviço. O MDF-e é um manifesto que "amarra" todos os CT-es e/ou NF-es que estão no mesmo veículo, simplificando a fiscalização nos postos fiscais.

Quando o CIOT é obrigatório?

Apenas na contratação de um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou um TAC-Equiparado (empresa com até 3 veículos no RNTRC).

Quem é responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio?

A responsabilidade é sempre do embarcador (o contratante original do frete). Ele deve antecipar o valor total dos pedágios da rota, sem que isso seja descontado do valor do frete do transportador.